Gestão Pública e Desenvolvimento Local: As contribuições dos Observatórios Sociais Municipais (OSM) da Bahia

Public Management and Local Development: The contributions of the Social Observatories municipalities (SOM) from Bahia

Abstract

O exercício da transparência no âmbito público proporciona a consolidação da sua conexão com a sociedade, permitindo-lhe atuar no controle social e acompanhamento dos atos da gestão pública. Assegurando esse direito, as normas legais legislam obrigando a prática de ações transparentes. O instrumento de transparência, Índice de Transparência Fiscal Eletrônica (ITFE), permite avaliar o cumprimento das ações determinadas em lei, este analisa os portais eletrônicos calculando o seu índice de transparência, tendo como base os critérios exigidos, dentre eles, incentivo a participação social nas ações de governo. Dentre as ferramentas de controle social, existem os Observatórios Sociais (O.S) que são Organizações não governamentais (ONG’s) com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal e proporcionar o desenvolvimento do município em que ele está inserido. O objetivo da pesquisa é analisar as contribuições dadas por um Observatório Social com base nos resultados qualitativos e quantitativos da atuação do Observatório Social do Brasil e relacioná-las com o desenvolvimento local. Para atingir o objetivo da pesquisa foi realizado um estudo descritivo e explicativo, com delineamento de análise documental de abordagem quali-quantitativa. Os resultados demonstraram a baixa transparência eletrônica nos municípios, a não divulgação de instrumentos da transparência fundamentais para a sociedade e as ações desenvolvidas pelos observatórios sociais que contribuem com transparência e o desenvolvimento local.