TRANSPARÊNCIA FISCAL E SUAS POSSÍVEIS CORRELAÇÕES COM INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DO RECÔNCAVO DA BAHIA.

Abstract

A transparência do governo pode promover o fortalecimento da sua relação com a sociedade, permitindo aos cidadãos o acompanhamento e fiscalização das ações públicas. Para tanto, existem leis que regulamentam a transparência dos órgãos públicos, entre as quais se destacam a Lei de Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O cumprimento de tais leis pode ser verificado por meio do Índice de Transparência Fiscal Eletrônica (ITFE), instrumento desenvolvido por Santana Junior (2008), que analisa a transparência dos portais eletrônicos. Dentre as três esferas governamentais, o âmbito municipal possibilita um contato mais próximo da população para a fiscalização e avaliação de indicadores socioeconômicos que interferem na qualidade de vida. Diante da importância socioeconômica do Recôncavo da Bahia, o objetivo deste estudo foi analisar a correlação entre o ITFE dos municípios do Recôncavo da Bahia com seus respectivos indicadores socioeconômicos. Para atingir o objetivo foi realizado um estudo descritivo e explicativo, com delineamento de pesquisa de campo e abordagem quantitativa. Para tanto foi calculado o ITFE dos portais eletrônicos dos 33 municípios da citada região e coletados cinco indicadores socioeconômicos dos mesmos municípios: IFDM, PIB per capita, taxa de escolarização, população total e receita prevista no ano de 2018. Considerando o ITFE como variável dependente, os indicadores socioeconômicos como independentes e utilizando o método de Correlação “Spearman”, foram verificadas as possíveis correlações entre o ITFE e os indicadores socioeconômicos. Os resultados apontam que nenhum dos municípios pesquisados cumpre fielmente o que determina a legislação e que não há correlação significativa entre as variáveis escolhidas e o ITFE, contrariando os resultados verificados em pesquisas realizadas em outras regiões brasileiras.