GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR

Abstract

O governo eletrônico é um instrumento para o cumprimento obrigatório da Lei n.12527/11, Lei de Acesso a Informação (LAI), por todos os entes governamentais garantindo o acesso a informação aos cidadãos em tempo real e objetivando promover a transparência. Este trabalho tem como objetivo verificar o nível de cumprimento à LAI pelos municípios da mesorregião metropolitana de Salvador. A abordagem utilizada é qualitativa, quanto aos objetivos se trata de pesquisa descritiva e o procedimento técnico utilizado foi um levantamento de dados. Foi elaborada uma planilha contendo a lista dos municípios a serem analisados e as informações mínimas a serem divulgadas conforme a LAI. Por meio da visita aos sites do município foram averiguadas quais informações instituídas na lei estavam sendo publicadas. Ademais, foi feita análise da existência de relação entre o nível de divulgação com o número de habitantes, segundo IBGE. Os resultados demonstram que nenhum município divulga as 6 informações mínimas exigidas legalmente. A maioria dos sites analisados possui o mesmo layout contendo os links para acesso a essas informações, porém ao clicar percebe-se que os dados não são disponibilizados, estão desatualizados ou incompletos, não atendendo a legislação que dita que as informações devem ser divulgadas em tempo real. Constatou-se que não há relação direta entre o nível de publicação e a população.